A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) é a norma que estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) em todo o território nacional. Atualizada em 2022, ela trouxe uma mudança significativa: a obrigatoriedade de as empresas identificarem, avaliarem e controlarem os riscos psicossociais.
O que são riscos psicossociais?
São fatores relacionados à organização do trabalho, ao ambiente e às relações interpessoais que podem afetar a saúde mental e física dos trabalhadores. Exemplos comuns incluem:
1- Alta demanda psicológica;
2- Falta de controle sobre as tarefas;
3- Assédio moral;
4- Jornada exaustiva;
5- Falta de suporte social;
6- Violência no ambiente de trabalho.
Por que a NR-1 é tão importante agora?
Com a atualização da norma, as empresas passaram a ter responsabilidade legal clara sobre a saúde mental de seus colaboradores. O Ministério do Trabalho e Emprego intensificou a fiscalização, e os tribunais trabalhistas têm julgado com mais rigor os casos relacionados a transtornos mentais ocupacionais.
Dados preocupantes:
a) Os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais crescem ano após ano no Brasil;
b) São uma das principais causas de benefício por incapacidade;
c) Representam alto custo para as empresas (indenizações, multas e perda de produtividade).
O que a empresa precisa fazer?
A NR-1 exige que as empresas incluam os riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Isso significa:
I- Identificar os riscos psicossociais presentes na organização;
II- Avaliar a magnitude e probabilidade desses riscos;
III- Implementar medidas de prevenção e controle;
IV- Monitorar continuamente a efetividade das ações;
V- Manter documentação técnica atualizada.
Riscos de não cumprir a NR-1
1- Multas elevadas aplicadas pelo Ministério do Trabalho;
2- Ações trabalhistas por danos morais e materiais;
3- Aumento de afastamentos e custos com saúde;
4- Danos à imagem da empresa;
5- Responsabilização pessoal dos gestores em casos graves.
Na MenteSã NR-1, realizamos o mapeamento completo dos riscos psicossociais, elaboramos o PGR com foco em saúde mental e implementamos as ações necessárias de forma prática e eficiente, garantindo que sua empresa esteja regularizada e protegida.